Antun
Advogados
Associados

Especializado em Direito Penal, com ênfase em Direito Penal Empresarial



Odel Antun,
sócio e fundador




Foco em
Direito Penal
Empresarial

Antun Advogados Associados é uma firma especializada na defesa dos interesses de empresas, de seus sócios e gestores, no âmbito do Direito Penal Empresarial. Contamos com uma estrutura eficiente e robusta, com sede em São Paulo e filiais no Rio de Janeiro e em Brasília. Saiba mais

Notícias e artigos

20/06/2024

PL 1904/2024: a falha do método contraceptivo de penalização da vítima

O debate acerca da moralidade do aborto, complexo e multifatorial, suscitado através do cunho religioso, em violação a laicidade do Estado, resultou em um projeto de lei que se alinha com a nova moda do Poder Legislativo, criminalizar condutas a serviço do clamor social e da manutenção do poder. O PL n. 1904/2024 [1] é mais um projeto desprovido de constitucionalidade, que denota o afastamento de seus entusiastas da realidade do país que deveriam representar.
21/05/2024

Súmula n. 667 do Superior Tribunal de Justiça: a tragédia da justiça negocial no processo penal brasileiro

No último dia 18 de abril, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a sua Súmula n. 667, segundo a qual “eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal”. Trata-se de enunciado que, embora possa trazer consequências positivas, tem como causa a má aplicação da justiça negocial no processo penal brasileiro.
22/04/2024

A Repercussão Geral, em matéria criminal, após a Emenda Constitucional 125/2022

Artigo de nosso sócio Alvaro Sousa trata da implementação da Repercussão Geral no direito brasileiro há 20 anos, destacando os debates jurisprudenciais e doutrinários sobre sua aplicação em questões criminais, .