Antun
Advogados
Associados
Especializado em Direito Penal, com ênfase em Direito Penal Empresarial
Odel Antun,
sócio e fundador
Sócio e fundador do Antun Advogados Associados, Odel Antun é advogado criminalista com 20 anos de experiência.
Nas últimas duas décadas atuou em alguns dos casos mais complexos e emblemáticos na área do Direito Penal.
Especializou-se na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e multinacionais, na área criminal.
Foco em
Direito Penal
Empresarial
Antun Advogados Associados é uma firma especializada na defesa dos interesses de empresas, de seus sócios e gestores, no âmbito do Direito Penal Empresarial. Contamos com uma estrutura eficiente e robusta, com sede em São Paulo e filiais no Rio de Janeiro e em Brasília. Saiba mais —
Notícias e artigos
25 de janeiro de 2022
Para Odel Antun, a presença da Fazenda Nacional como assistente de acusação desequilibra o processo penal, além de gerar desperdício de recurso público. “Teremos dois braços do mesmo Estado - o punitivo e o arrecadatório - contra um particular”, diz.
21 de janeiro de 2022
Interceptação telefônica e o julgamento do Tema 661 do STF: um debate necessário, mas não suficiente
O STF será chamado a avaliar se garantias fundamentais inscritas na Constituição, como a da inviolabilidade das comunicações e a da obrigatoriedade de que toda ordem judicial seja devida e suficientemente fundamentada, podem coexistir com um cenário de interceptações telefônicas por tempo indeterminado, ainda que formalmente amparadas em sucessivas decisões judiciais.
8 de dezembro de 2021
Recentemente, foi publicada a Portaria nº 12072, da Fazenda Nacional. Dentre outras disposições, a normativa visa a estabelecer procedimentos de envio das representações para fins penais aos órgãos de persecução penal. Ao assim fazer, viola frontalmente normas e entendimento jurisprudencial anteriormente vigentes, além de incorrer em impropriedades técnicas significativas.
