Antun
Advogados
Associados 

Specialized in Corporate Criminal Law and White-Collar Crime



Odel Antun,
partner and founder




Focused on
Corporate
Criminal Law

Antun Advogados Associados is a firm specialized in defending the interests of companies, their partners and managers, in matters concerning Corporate Criminal Law and White-Collar Crime. We are headquartered in São Paulo with offices in Rio de Janeiro and Brasília. Learn more

News and articles

28/11/2023

Apropriação Indébita Tributária e a Súmula n. 658 do STJ: Problemas Práticos

Neste artigo, o advogado Miguel Fragelli analisa a Súmula n. 658 do STJ, que trata do delito de apropriação indébita tributária, e aponta como que, com a redação final dada ao enunciado, é possível ignorar critérios fixados pelo STF a respeito do crime.
24/10/2023

Erro médico e compliance criminal: medidas para resguardar profissionais e instituições de saúde

Os erros são uma ocorrência inevitável da atividade humana. Na área da saúde, não sendo a medicina uma ciência exata, todo médico está sujeito a enfrentar uma eventual responsabilização penal por erro médico. Em artigo, nossa advogada Helena Gobe Tonissi avalia o papel do compliance criminal nesse cenário.
25/09/2023

As delimitações do STF para a validade da cooperação jurídica internacional em matéria penal e a necessária preservação da cadeia de custódia

Por Manuela Abreu Nos últimos anos, a cooperação jurídica no âmbito penal tem experimentado um notável crescimento, sustentada pela celebração de acordos internacionais, estabelecimento de órgãos […]