Antun
Advogados
Associados 

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Corporate
Criminal Law

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News and articles

17/06/2025

Apostas e mototáxi: limites da responsabilidade penal por riscos permitidos

Por Helena Gobe Tonissi  Casas de apostas e aplicativos de corridas de mototáxi tem ao menos um denominador em comum.   O depoimento na CPI das apostas […]
13/05/2025

Racismo no futebol e suas implicações no Direito Penal brasileiro

Por Manuela Abreu O caso recente da prisão em flagrante do jogador boliviano Miguel Terceros Acunã, do América-MG, por suposta injúria racial durante uma partida contra […]
10/04/2025

A aplicação de medidas assecuratórias como forma de reparar os danos causados às vítimas de crimes patrimoniais 

Por Jéssica Almendro O processo penal é constituído por fases, cujas durações não são previamente determinadas. Diversos fatores podem impactar o prazo para a sua conclusão, […]