Antun
Advogados
Associados 

Specialized in Corporate Criminal Law and White-Collar Crime



Odel Antun,
partner and founder




Focused on
Corporate
Criminal Law

Antun Advogados Associados is a firm specialized in defending the interests of companies, their partners and managers, in matters concerning Corporate Criminal Law and White-Collar Crime. We are headquartered in São Paulo with offices in Rio de Janeiro and Brasília. Learn more

News and articles

21/02/2024

O Julgamento da ADPF N. 1.122 pelo STF: A impossibilidade de condenação pelo juiz, após pedido de absolvição do Ministério Público

Ao longo da história, o exercício do poder punitivo passou por diversas transformações, refletindo em nuances no sistema de justiça.
22/01/2024

Compartilhamento de informações entre os órgãos de inteligência e os órgãos de persecução penal: a aparente antagonização de entendimento entre STF e STJ

Neste artigo, a advogada Thainá Carício analisa a aparente antagonização de posicionamento entre os Tribunais Superiores – STJ e STF - no tocante ao Tema de Repercussão Geral 990, o qual versa sobre a possibilidade de compartilhamento de informações entre o COAF, a Receita Federal e os órgãos de persecução penal.
28/11/2023

Apropriação Indébita Tributária e a Súmula n. 658 do STJ: Problemas Práticos

Neste artigo, o advogado Miguel Fragelli analisa a Súmula n. 658 do STJ, que trata do delito de apropriação indébita tributária, e aponta como que, com a redação final dada ao enunciado, é possível ignorar critérios fixados pelo STF a respeito do crime.