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News and articles
20/05/2026
Nesta edição, destacamos decisões do STJ sobre indenização à vítima, na sentença penal, e sobre a prevalência do foro especial, com necessidade de remessa do processo […]
20/05/2026
Por Helena Gobe Tonissi A velocidade com que a informação circula, hoje, supera, com alguma margem, a capacidade de verificação de quem a recebe. No ambiente […]
22/04/2026
Nesta edição, destacamos o reconhecimento de repercussão geral, pelo STF, sobre ocorrência de violações ao direito das vítimas de crimes sexuais, durante a produção de prova, […]

