Notícias e artigos


4 de março de 2020

Viúva de Sevilha depõe no segundo dia de julgamento

"Meu marido quis comprar uma arma. Fui terminantemente contra. Armas são para matar e eu não queria isso. Ele me perguntou: você prefere um pai de família morto ou um bandido? Eu disse: nada vai te acontecer. Confia em Deus e Ele vai te proteger. Não foi o que aconteceu".
2 de março de 2020

Réus do caso de assassinato de auditor da Receita vão a júri popular

Justiça Federal em Maringá, ao Norte do Paraná, coloca no banco dos réus neste dia 3, empresário, apontado como mandante, e dois supostos executores de José Antônio Sevilha, eliminado com cinco tiros de pistola, em 2005
9 de janeiro de 2020

STF definiu que apropriação indébita tributária é crime de resultado cortado?

À decisão do STF de tipificar o não pagamento do ICMS declarado como crime cabe a ressalva de que a situação se configurará somente se o agente tiver o dolo de se apropriar do valor do imposto. Leia o artigo completo de Odel Antun e Alvaro Augusto Orione Souza, publicado no Consultor Jurídico.
12 de dezembro de 2019

Odel Antun no STF: “Criminalizar o não pagamento do ICMS próprio pode caracterizar coação do Estado”

Odel Antun em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) representando o SindiTelebrasil em ação que tratou da criminalização do não pagamento do ICMS próprio.
10 de dezembro de 2019

É crime o inadimplemento do ICMS próprio?

Plenário do STF começará a julgar, no próximo dia 11 de dezembro, se é subsumível ao tipo do art. 2º, inciso II, da Lei 8.137 de 1990, a conduta do representante legal da empresa que deixa de recolher ICMS próprio, apesar de regularmente declará-lo.
12 de março de 2019

Para Barroso, não recolhimento de ICMS declarado gera concorrência desleal

Do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular, que também atuou como amigo da Corte, falou o advogado Odel Antun, que disse que a Justiça Penal só deve ser acionada em casos de fraude e sonegação.
11 de março de 2019

Criminalizar não pagamento de ICMS pode incentivar sonegação, dizem entidades

O consumidor paga pela mercadoria, não o tributo embutido. Como este, vários equívocos de interpretação levam a erros no conceito de apropriação indébita.
17 de fevereiro de 2019

Inadimplência não é crime

A relação jurídica entre Fisco e contribuinte, que tem por objeto o pagamento de tributo, é denominada de obrigação tributária. Ocorrido o fato que a lei qualifica como fato gerador, o Fisco passa ter o direito de exigir do contribuinte o pagamento do tributo – objeto da obrigação.

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