News and articles - Page 6 of 9 - Antun Advogados Associados

18/07/2022

O direito de defesa e a depressão pós Covid-19: necessidade de aprofundamento do debate sobre a subjetividade da autodefesa

No atual cenário pós pandêmico, marcado por vários casos de "depressão pós covid", é necessário aprofundar o debate acerca da autodefesa. Deve ser garantida, ao acusado, participação processual ampla, plena e, acima de tudo, ativa, considerando o atual estado em que diversas pessoas se encontram atualmente.

18/06/2022

Interceptação telefônica e o julgamento do Tema 661 do STF: um debate necessário, mas não suficiente

O STF será chamado a avaliar se garantias fundamentais inscritas na Constituição, como a da inviolabilidade das comunicações e a da obrigatoriedade de que toda ordem judicial seja devida e suficientemente fundamentada, podem coexistir com um cenário de interceptações telefônicas por tempo indeterminado, ainda que formalmente amparadas em sucessivas decisões judiciais.

18/06/2022

Odel Antun fala sobre crimes digitais em evento para investidores na Espanha

A Câmara de Comércio Brasil-Espanha destacou a participação do Antun Advogados Associados em evento promovido pela Madrid Platform para falar sobre a estruturação de investimentos no Brasil, com enfoque no setor de tecnologia e startups.

18/04/2022

Novas regras do Estatuto de Advocacia: a ampliação do direito à sustentação oral

No último dia 2 de junho, foi sancionado pelo Presidente da República o Projeto de Lei n. 5.284/2020[1], que, como já mencionado em nosso boletim informativo do mês de maio, traz importantes alterações ao Estatuto da Advocacia, dentre outros textos legais, como o Código Penal e o Código de Processo Civil.

18/03/2022

Odel Antun comenta portaria da PGFN que impõe novos procedimentos na esfera penal

Para Odel Antun, a presença da Fazenda Nacional como assistente de acusação desequilibra o processo penal, além de gerar desperdício de recurso público. “Teremos dois braços do mesmo Estado - o punitivo e o arrecadatório - contra um particular”, diz.

18/02/2022

O Juiz de Garantias no Brasil

Na última semana de outubro, iniciava-se, no STF, no interesse das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, importante audiência pública promovida para discussão a respeito de alguns pontos do chamado “Pacote Anticrime”.

18/01/2022

A captação ambiental como meio de prova

Artigo analisa a derrubada do veto presencial ao art. 7º da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) e a necessidade de revisitação do tema pela jurisprudência.

08/12/2021

A Portaria PGFN nº 12072 e a equivocada instrumentalização do direito penal em ilícitos tributários

Recentemente, foi publicada a Portaria nº 12072, da Fazenda Nacional. Dentre outras disposições, a normativa visa a estabelecer procedimentos de envio das representações para fins penais aos órgãos de persecução penal. Ao assim fazer, viola frontalmente normas e entendimento jurisprudencial anteriormente vigentes, além de incorrer em impropriedades técnicas significativas.

12/09/2021

PL 519/20: a prisão em flagrante delito na Lei Maria da Penha

Mudança na lei permite prisão em flagrante de agressores que tenham sido filmados ou fotografados ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.