21/02/2024
21/02/2024
Ao longo da história, o exercício do poder punitivo passou por diversas transformações, refletindo em nuances no sistema de justiça.
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22/01/2024
22/01/2024
Neste artigo, a advogada Thainá Carício analisa a aparente antagonização de posicionamento entre os Tribunais Superiores – STJ e STF - no tocante ao Tema de Repercussão Geral 990, o qual versa sobre a possibilidade de compartilhamento de informações entre o COAF, a Receita Federal e os órgãos de persecução penal.
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28/11/2023
28/11/2023
Neste artigo, o advogado Miguel Fragelli analisa a Súmula n. 658 do STJ, que trata do delito de apropriação indébita tributária, e aponta como que, com a redação final dada ao enunciado, é possível ignorar critérios fixados pelo STF a respeito do crime.
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24/10/2023
24/10/2023
Os erros são uma ocorrência inevitável da atividade humana. Na área da saúde, não sendo a medicina uma ciência exata, todo médico está sujeito a enfrentar uma eventual responsabilização penal por erro médico. Em artigo, nossa advogada Helena Gobe Tonissi avalia o papel do compliance criminal nesse cenário.
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25/09/2023
25/09/2023
Por Manuela Abreu Nos últimos anos, a cooperação jurídica no âmbito penal tem experimentado um notável crescimento, sustentada pela celebração de acordos internacionais, estabelecimento de órgãos […]
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22/08/2023
22/08/2023
Neste artigo, a advogada Thainá Carício aborda o tema referente ao instituto da Colaboração Premiada, analisando os limites às obrigações convencionadas no acordo, notadamente no tocante à necessidade de observância da legislação para a definição das suas cláusulas.
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24/07/2023
24/07/2023
Artigo de nosso sócio Alvaro Sousa discute Juiz das Garantias no Brasil. Lei 13.964/2019 separa juízes para imparcialidade. Implementação suspensa por liminar de Luiz Fux. Autor defende constitucionalidade e separação para julgamento justo. União, não Estados, deve legislar sobre o assunto.
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20/06/2023
20/06/2023
No dia de hoje, 20 de junho de 2023, entrou em vigor a Lei n. 14.478/2022, que estabelece diretrizes para a regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil e introduz dispositivos penais a fim de combater as fraudes praticadas por meio de criptoativos. O advogado Miguel Katz Zagury Fragelli analisa o que há de realmente novo nessa parte penal dessa Lei.
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23/05/2023
23/05/2023
A cadeia de custódia de provas digitais é matéria que ganha cada vez mais protagonismo na processualística moderna. A discussão, contudo, ainda não avançou na esfera legislativa. Neste artigo, a advogada Nicole Mizrahi Dentes analisa o assunto e algumas das inovações tecnológicas mais recentes.
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