10/04/2025
10/04/2025
Por Jéssica Almendro O processo penal é constituído por fases, cujas durações não são previamente determinadas. Diversos fatores podem impactar o prazo para a sua conclusão, […]
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12/03/2025
12/03/2025
Na atual sociedade informatizada, as particularidades do meio informático, dentre elas a instantaneidade, o anonimato e a capacidade de propagação, propiciaram a difusão de uma criminalidade virtual, com ataques, remotos e facilmente ocultados, à privacidade e à intimidade das pessoas. Nessa linha, a inteligência artificial emerge como meio de execução de crimes cibernéticos e oferece uma nova camada de obstáculos à persecução penal, seja pela sua difícil detecção, seja pelo despreparo do sistema de justiça frente ao seu potencial lesivo.
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12/02/2025
12/02/2025
A prova pericial é um dos temas que mais gera questões para o processo penal, sobretudo em casos que envolvem crimes relacionados à atividade empresarial. Nesses casos, que costumam tratar de matérias financeiras, comercias etc. de alta complexidade, a prova pericial tem um papel de extrema relevância, pois se faz necessária não só para provar a ocorrência de determinados fatos, mas também para explicar como ocorreram, uma vez que a maioria dos operadores jurídicos não dominam essas áreas.[1]
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20/01/2025
20/01/2025
Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira bastante acertada, proferiu decisão[1] declarando inadmissíveis provas digitais, obtidas a partir de busca e apreensão, com arquivos corrompidos e inacessíveis.
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09/12/2024
09/12/2024
Em 2023, 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero, 258.941 mulheres foram vítimas de agressões em contexto de violência doméstica, 778.921 foram vítimas de ameaça, e ao menos 199 mulheres foram estupradas todos os dias [1]. Os dados revelam a necessidade de uma reparação histórica, pois foi a cultura do silenciamento e do desamparo que engessou a desigualdade de gênero que perdura até hoje. Por isso, devem ser aplaudidas as mudanças que, na contramão de uma expressão de poder e controle profundamente enraizada na sociedade, buscam reconhecer que a violência de gênero não é apenas um ato isolado de agressão.
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02/12/2024
02/12/2024
Banca recebe reconhecimento na área penal e no setor de Telecomunicações; sócio Odel Antun está entre os mais admirados de São Paulo
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20/11/2024
20/11/2024
Neste artigo, Helena Gobe Tonissi analisa a tensão entre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha e a necessidade de resguardar garantias constitucionais, como a presunção de inocência, destacando os desafios e impactos das alterações introduzidas pela Lei nº 13.984/2020.
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12/11/2024
12/11/2024
Em resposta aos incêndios que se alastraram pelo Brasil nos últimos meses, o governo federal publicou uma série de normativas.
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08/10/2024
08/10/2024
Em 28 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de forma unânime, o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.393.219, e determinou que o Ministério Público não pode requisitar diretamente, à Receita Federal, dados fiscais de contribuintes para subsidiar investigações criminais ou ações penais.
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