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Por Jéssica Almendro O processo penal é constituído por fases, cujas durações não são previamente determinadas. Diversos fatores podem impactar o prazo para a sua conclusão, […]

Na atual sociedade informatizada, as particularidades do meio informático, dentre elas a instantaneidade, o anonimato e a capacidade de propagação, propiciaram a difusão de uma criminalidade virtual, com ataques, remotos e facilmente ocultados, à privacidade e à intimidade das pessoas. Nessa linha, a inteligência artificial emerge como meio de execução de crimes cibernéticos e oferece uma nova camada de obstáculos à persecução penal, seja pela sua difícil detecção, seja pelo despreparo do sistema de justiça frente ao seu potencial lesivo.

A prova pericial é um dos temas que mais gera questões para o processo penal, sobretudo em casos que envolvem crimes relacionados à atividade empresarial. Nesses casos, que costumam tratar de matérias financeiras, comercias etc. de alta complexidade, a prova pericial tem um papel de extrema relevância, pois se faz necessária não só para provar a ocorrência de determinados fatos, mas também para explicar como ocorreram, uma vez que a maioria dos operadores jurídicos não dominam essas áreas.[1]

Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira bastante acertada, proferiu decisão[1] declarando inadmissíveis provas digitais, obtidas a partir de busca e apreensão, com arquivos corrompidos e inacessíveis.

Em 2023, 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero, 258.941 mulheres foram vítimas de agressões em contexto de violência doméstica, 778.921 foram vítimas de ameaça, e ao menos 199 mulheres foram estupradas todos os dias [1]. Os dados revelam a necessidade de uma reparação histórica, pois foi a cultura do silenciamento e do desamparo que engessou a desigualdade de gênero que perdura até hoje. Por isso, devem ser aplaudidas as mudanças que, na contramão de uma expressão de poder e controle profundamente enraizada na sociedade, buscam reconhecer que a violência de gênero não é apenas um ato isolado de agressão.