Notícias e artigos


7 de julho de 2021

“Furar” a fila da vacinação: pode ser crime?

Com o início e avanço da vacinação contra a Covid-19, tentativas de burlar a ordem da imunização são recorrentes. É preciso destacar que já existem mecanismos suficientes na nossa legislação para punir esse tipo de conduta ilegal.
2 de junho de 2021

Artigo 212 do CPP e o ultrapassado modelo de protagonismo judicial na inquirição de testemunhas

Ao dar nova redação ao art. 212 do Código de Processo Penal, a Lei nº 11.690/2008 transformou por completo a forma de inquirir testemunhas no processo penal brasileiro.
3 de maio de 2021

A Nova Lei de Licitações: o que muda no cenário penal?

Por Alvaro Augusto Orione Souza e Alice Pereira Kok No primeiro dia do mês de abril, o Presidente da República sancionou a Lei 14.133/2021 – também […]
3 de maio de 2021

Autolavagem: um debate sobre a edição nº 166 da “Jurisprudência em Teses” do STJ

Por Nicole Mizrahi Dentes e Alice Pereira Kok Não é demais afirmar que o delito de lavagem de capitais é um dos mais controversos crimes econômicos […]
30 de março de 2021

O cabimento de Mandado de Segurança originário no STJ e a necessidade de revisitação da Corte ao entendimento da Súmula 41, em matéria penal

Por Odel Antun e Ana Clara da Costa Santos O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado, em juízo de admissibilidade de Mandado de Segurança originário, o […]
19 de novembro de 2020

Antun Advogados Associados é um dos escritórios mais admirados do Brasil na publicação Análise Advocacia 500

Com menos de um ano de atividade o Antun Advogados Associados está entre os escritórios especializados em Direito Penal mais admirados do Brasil.
13 de novembro de 2020

STF publica acórdão do julgamento da criminalização do não pagamento do ICMS próprio (RHC 163.334)

Consulte, a seguir, a íntegra do acórdão do STF do julgamento da criminalização do não pagamento do ICMS próprio (RHC 163.334), caso em que nosso sócio Odel Antun representou o Sinditelebrasil em sustentação oral no Tribunal.
5 de outubro de 2020

Odel Antun em live da OAB-SP: Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Odel Antun, sócio e fundador do Antun Advogados Associados, conversa com Carolina Leme, Coordenadora Adjunta de Estudos em Direito e Processo Penal da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP, em live sobre a criminalização do ICMS declarado e não recolhido.
28 de setembro de 2020

Os limites da ponderação de princípios, à luz do exemplo da prisão em segunda instância

Nos anos compreendidos entre os julgamentos, pelo STF, do HC 126.292, e das ADCs 43, 44 e 54, o entendimento favorável à prisão em segunda instância foi incorporado automaticamente, pelos Tribunais de todo o país. Esse fenômeno desconsiderou as limitações da ponderação de princípios, que não é apta a oferecer soluções universais e generalizáveis.