ICMS


13 de novembro de 2020

STF publica acórdão do julgamento da criminalização do não pagamento do ICMS próprio (RHC 163.334)

Consulte, a seguir, a íntegra do acórdão do STF do julgamento da criminalização do não pagamento do ICMS próprio (RHC 163.334), caso em que nosso sócio Odel Antun representou o Sinditelebrasil em sustentação oral no Tribunal.
5 de outubro de 2020

Odel Antun em live da OAB-SP: Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Odel Antun, sócio e fundador do Antun Advogados Associados, conversa com Carolina Leme, Coordenadora Adjunta de Estudos em Direito e Processo Penal da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP, em live sobre a criminalização do ICMS declarado e não recolhido.
27 de maio de 2020

Debate: A criminalização do não recolhimento do ICMS

Odel Antun participa de debate ao vivo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS em evento promovido pela ESA/RJ. Assista a transmissão completa no nosso canal no YouTube.
16 de março de 2020

Odel Antun falou sobre ICMS no seminário “Tributação de Software – os riscos para 2020”

Odel Antun participou do seminário “Tributação de Software – os riscos para 2020”, no dia 12 de março, em colaboração com advogado José Américo Leite, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB Nacional
9 de janeiro de 2020

STF definiu que apropriação indébita tributária é crime de resultado cortado?

À decisão do STF de tipificar o não pagamento do ICMS declarado como crime cabe a ressalva de que a situação se configurará somente se o agente tiver o dolo de se apropriar do valor do imposto. Leia o artigo completo de Odel Antun e Alvaro Augusto Orione Souza, publicado no Consultor Jurídico.
12 de dezembro de 2019

Odel Antun no STF: “Criminalizar o não pagamento do ICMS próprio pode caracterizar coação do Estado”

Odel Antun em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) representando o SindiTelebrasil em ação que tratou da criminalização do não pagamento do ICMS próprio.
10 de dezembro de 2019

É crime o inadimplemento do ICMS próprio?

Plenário do STF começará a julgar, no próximo dia 11 de dezembro, se é subsumível ao tipo do art. 2º, inciso II, da Lei 8.137 de 1990, a conduta do representante legal da empresa que deixa de recolher ICMS próprio, apesar de regularmente declará-lo.
12 de março de 2019

Para Barroso, não recolhimento de ICMS declarado gera concorrência desleal

Do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular, que também atuou como amigo da Corte, falou o advogado Odel Antun, que disse que a Justiça Penal só deve ser acionada em casos de fraude e sonegação.
11 de março de 2019

Criminalizar não pagamento de ICMS pode incentivar sonegação, dizem entidades

O consumidor paga pela mercadoria, não o tributo embutido. Como este, vários equívocos de interpretação levam a erros no conceito de apropriação indébita.