Direito Penal Econômico


8 de dezembro de 2021

A Portaria PGFN nº 12072 e a equivocada instrumentalização do direito penal em ilícitos tributários

Recentemente, foi publicada a Portaria nº 12072, da Fazenda Nacional. Dentre outras disposições, a normativa visa a estabelecer procedimentos de envio das representações para fins penais aos órgãos de persecução penal. Ao assim fazer, viola frontalmente normas e entendimento jurisprudencial anteriormente vigentes, além de incorrer em impropriedades técnicas significativas.
3 de maio de 2021

A Nova Lei de Licitações: o que muda no cenário penal?

Por Alvaro Augusto Orione Souza e Alice Pereira Kok No primeiro dia do mês de abril, o Presidente da República sancionou a Lei 14.133/2021 – também […]
3 de maio de 2021

Autolavagem: um debate sobre a edição nº 166 da “Jurisprudência em Teses” do STJ

Por Nicole Mizrahi Dentes e Alice Pereira Kok Não é demais afirmar que o delito de lavagem de capitais é um dos mais controversos crimes econômicos […]
5 de outubro de 2020

Odel Antun em live da OAB-SP: Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Odel Antun, sócio e fundador do Antun Advogados Associados, conversa com Carolina Leme, Coordenadora Adjunta de Estudos em Direito e Processo Penal da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP, em live sobre a criminalização do ICMS declarado e não recolhido.
27 de maio de 2020

Debate: A criminalização do não recolhimento do ICMS

Odel Antun participa de debate ao vivo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS em evento promovido pela ESA/RJ. Assista a transmissão completa no nosso canal no YouTube.