- Filtrar por
- Categorias
- Assuntos
- Ver tudo
- All
- Análise Advocacia 500
- Análise Editorial
- ANPP
- Apropriação Indébita
- APROSOJA
- Autolavagem
- Cadeia de Custódia
- Captação de Áudio
- Carolina Leme
- Código de Processo Penal
- Código Penal
- colaboração premiada
- Compliance Criminal
- conjur
- Contribuinte
- Covid-19
- CPP
- Crime de perseguição
- Crimes ambientais
- Crimes digitais
- Crimes tributários
- criptoativos
- Criptomoeda
- Delação Premiada
- Direito de Defesa
- Direito penal
- Direito Penal Econômico
- Direito tributário
- Eduardo Maneira
- Erro médico
- Felipe Renault
- FETHAB
- fraudes
- IBCCRIM
- ICMS
- Igor Mauler
- Interceptação telefônica
- Juiz de Garantias
- Lavagem de capitais
- Leaders League
- Lei de Licitações
- Lei Maria da Penha
- Licitações
- Luís Roberto Barroso
- Madrid Platform
- Mandado de Segurança originário
- Marco Legal do Câmbio
- Mato Grosso
- Medida protetiva
- OAB-SP
- OAB/RJ
- Odel Antun
- Pacote Anticrime
- Persecução penal
- PGFN
- Planos de saúde
- Presunção de inocência
- Prevaricação
- Prisão em segunda instância
- prisão preventiva
- Prova digital
- Ranking Análise Advocacia
- Receita Federal
- SEFAZ
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
- SindiTelebrasil
- sociedade
- Software
- Stalking
- STF
- STJ
- Súmula 41
- Teoria dos Jogos
- Tributação
- Videoconferência
- Violência institucional
23/05/2022
23/05/2022
O Senado Federal aprovou, em parecer substitutivo, o Projeto de Lei n. 4.401/2021, que visa estabelecer diretrizes regulatórias para o mercado de criptomoedas. Com isso, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados, que já o havia aprovado em outra versão, para votação das alterações feitas pelo Senado, e deve ser votado em regime de urgência.
Do you like it?