Mandado de Segurança originário


30/03/2021

O cabimento de Mandado de Segurança originário no STJ e a necessidade de revisitação da Corte ao entendimento da Súmula 41, em matéria penal

Por Odel Antun e Ana Clara da Costa Santos O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado, em juízo de admissibilidade de Mandado de Segurança originário, o […]