Gabriel

28/11/2023

Apropriação Indébita Tributária e a Súmula n. 658 do STJ: Problemas Práticos

Neste artigo, o advogado Miguel Fragelli analisa a Súmula n. 658 do STJ, que trata do delito de apropriação indébita tributária, e aponta como que, com a redação final dada ao enunciado, é possível ignorar critérios fixados pelo STF a respeito do crime.

24/10/2023

Erro médico e compliance criminal: medidas para resguardar profissionais e instituições de saúde

Os erros são uma ocorrência inevitável da atividade humana. Na área da saúde, não sendo a medicina uma ciência exata, todo médico está sujeito a enfrentar uma eventual responsabilização penal por erro médico. Em artigo, nossa advogada Helena Gobe Tonissi avalia o papel do compliance criminal nesse cenário.

25/09/2023

As delimitações do STF para a validade da cooperação jurídica internacional em matéria penal e a necessária preservação da cadeia de custódia

Por Manuela Abreu Nos últimos anos, a cooperação jurídica no âmbito penal tem experimentado um notável crescimento, sustentada pela celebração de acordos internacionais, estabelecimento de órgãos […]

21/03/2023

Possibilidade de impugnação pelo delatado a acordo de colaboração premiada em que são pactuados benefícios extralegais

A concessão de benefícios extralegais no acordo de colaboração premiada acaba por torná-lo ilegal e, consequentemente, suscetível de impugnação por terceiro delatado, uma vez que este tem sua esfera de direitos atingida.