Repercussão Geral


22/04/2024

A Repercussão Geral, em matéria criminal, após a Emenda Constitucional 125/2022

Artigo de nosso sócio Alvaro Sousa trata da implementação da Repercussão Geral no direito brasileiro há 20 anos, destacando os debates jurisprudenciais e doutrinários sobre sua aplicação em questões criminais, .