Código de Processo Penal


23/05/2023

Cadeia de Custódia da Prova Digital: Novas Tecnologias no Processo Penal

A cadeia de custódia de provas digitais é matéria que ganha cada vez mais protagonismo na processualística moderna. A discussão, contudo, ainda não avançou na esfera legislativa. Neste artigo, a advogada Nicole Mizrahi Dentes analisa o assunto e algumas das inovações tecnológicas mais recentes.
02/06/2021

Artigo 212 do CPP e o ultrapassado modelo de protagonismo judicial na inquirição de testemunhas

Ao dar nova redação ao art. 212 do Código de Processo Penal, a Lei nº 11.690/2008 transformou por completo a forma de inquirir testemunhas no processo penal brasileiro.