Direito penal


8 de dezembro de 2021

A Portaria PGFN nº 12072 e a equivocada instrumentalização do direito penal em ilícitos tributários

Recentemente, foi publicada a Portaria nº 12072, da Fazenda Nacional. Dentre outras disposições, a normativa visa a estabelecer procedimentos de envio das representações para fins penais aos órgãos de persecução penal. Ao assim fazer, viola frontalmente normas e entendimento jurisprudencial anteriormente vigentes, além de incorrer em impropriedades técnicas significativas.
18 de novembro de 2021

Antun Advogados Associados é, mais uma vez, um dos escritórios mais admirados na área Penal

Nosso sócio e fundador, Odel Antun, figura pela primeira vez entre os criminalistas de maior destaque do país no ranking da Análise Advocacia.
3 de novembro de 2021

O Juiz de Garantias no Brasil

Na última semana de outubro, iniciava-se, no STF, no interesse das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, importante audiência pública promovida para discussão a respeito de alguns pontos do chamado “Pacote Anticrime”.
3 de maio de 2021

A Nova Lei de Licitações: o que muda no cenário penal?

Por Alvaro Augusto Orione Souza e Alice Pereira Kok No primeiro dia do mês de abril, o Presidente da República sancionou a Lei 14.133/2021 – também […]
3 de maio de 2021

Autolavagem: um debate sobre a edição nº 166 da “Jurisprudência em Teses” do STJ

Por Nicole Mizrahi Dentes e Alice Pereira Kok Não é demais afirmar que o delito de lavagem de capitais é um dos mais controversos crimes econômicos […]
5 de outubro de 2020

Odel Antun em live da OAB-SP: Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Odel Antun, sócio e fundador do Antun Advogados Associados, conversa com Carolina Leme, Coordenadora Adjunta de Estudos em Direito e Processo Penal da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP, em live sobre a criminalização do ICMS declarado e não recolhido.